Notícias Empesariais
Publicado em 10 de abril de 2025
Conflito entre execução fiscal e recuperação judicial: STJ garante competência do juízo da execução para penhora de bens
A decisão proferida pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp 2184895/PE representa um marco importante no campo do Direito Empresarial, sobretudo no contexto de recuperações judiciais e execuções fiscais. Trata-se de um ponto de inflexão que impacta diretamente tanto os credores públicos quanto as empresas em crise, além de reforçar a importância de contratar um advogado empresarial capacitado para atuação estratégica nessas situações. Neste...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Ministério do Trabalho inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira próxima passada (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As notificações estão sendo enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Nesta primeira fase da...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Ministério do Trabalho inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou, na quinta-feira próxima passada (3), o processo de cobrança administrativa por meio do FGTS Digital. A ação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho, consiste no envio de notificações a empregadores que apresentam pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As notificações estão sendo enviadas por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação entre o MTE e os empregadores. Nesta primeira fase da...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Planejamento tributário e compliance fiscal: estratégias para redução de riscos e otimização de resultados empresariais
Planejamento tributário e compliance fiscal são hoje mais do que ferramentas administrativas; são estratégias indispensáveis para o sucesso e a longevidade de qualquer negócio, no ambiente corporativo brasileiro, onde a complexidade das normas fiscais e a frequente mudança na legislação são desafios diários. adotar-se essas práticas significa não apenas cumprir a lei, mas também aproveitar oportunidades para fortalecer a saúde financeira da empresa. Os negócios que integram essas iniciativas conseguem reduzir custos, minimizar...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Empregador doméstico deve fornecer informe de rendimentos mesmo sem dedução
A partir de 2025, empregadores domésticos não podem mais deduzir a contribuição patronal paga ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) . Essa dedução, vigente entre 2007 e 2019, foi extinta, exigindo atenção dos empregadores às novas regras fiscais. Obrigatoriedade de Fornecimento do Informe de Rendimentos Apesar do fim da dedução, permanece a obrigação dos empregadores domésticos de fornecer o Informe de Rendimentos aos seus funcionários. Esse...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Litígios trabalhistas sem fundamento? Saiba como proteger sua empresa
A alta judicialização das relações de trabalho no Brasil impõe desafios contínuos às empresas de grande porte. Entre alegações infundadas, pleitos desproporcionais e desgaste jurídico, muitas companhias ainda adotam uma postura exclusivamente defensiva. No entanto, uma alternativa estratégica tem ganhado espaço no mercado jurídico: a reconvenção trabalhista. Pouco explorada até pouco tempo atrás, a reconvenção permite que o empregador apresente uma demanda contra o próprio reclamante dentro do mesmo...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Contabilidade: 5 dicas para faturar mais com clientes MEI
Alguns profissionais de contabilidade preferem não focar seus serviços em Microempreendedores Individuais (MEI), porém, trabalhar com esse público pode ser interessante e até mesmo rentável se feito da maneira correta. Existem milhões de MEIs no Brasil, saber como atender esse público pode te proporcionar uma boa rentabilidade, principalmente por conta do número gigantesco de clientes, mas é preciso planejamento. Portanto, vamos oferecer algumas dicas para os profissionais de contabilidade trabalharem com Microempreendedores Individuais. Conheça os...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
60 anos? Brasileiros têm direito a 5 benefícios exclusivos
Se você tem 60 anos ou mais, você sabia que pode estar perdendo uma série de benefícios exclusivos que facilitam o seu dia a dia? Embora muitos idosos não saibam, o Brasil oferece direitos importantes para a população idosa, garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, criado em 2003. Esses direitos vão desde isenções fiscais até prioridades em processos judiciais, tudo pensado para melhorar a qualidade de vida dessa faixa etária. A questão é que, muitas vezes, as informações sobre esses benefícios não...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Por que o Advogado Tributarista é Essencial na Reforma Tributária?
A tão esperada reforma tributária finalmente está se concretizando e promete transformar de forma profunda o sistema de tributos no Brasil. A substituição de diversos impostos por modelos mais unificados, como o IBS e a CBS, representa um avanço rumo à simplificação, mas também traz uma série de dúvidas e desafios para empresários, contadores e gestores financeiros. Nesse novo cenário, o advogado tributarista ganha ainda mais relevância. Mais do que nunca, ele é peça-chave para orientar decisões estratégicas e...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Abril Azul: É possível obter redução de jornada para cuidar de filho autista?
Em 2 de abril é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas. Vinculada a essa data importante, foi criada a campanha “Abril Azul”, com o objetivo de propagar informação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e gerar maior conscientização e movimentos inclusivos na sociedade. O Poder Judiciário Trabalhista, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST), tem sido provocado a se posicionar sobre os direitos de pais e mães que precisam conciliar a vida profissional...
Leia na integraPublicado em 09 de abril de 2025
Por que o home office está sendo cada vez mais abandonado?
Cinco anos após o início da pandemia de Covid-19, muitas empresas estão deixando de lado o home office e exigindo a volta ao trabalho presencial. A mudança reflete uma combinação de fatores que vão da tentativa de retomar o controle da produtividade até dificuldades na gestão de equipes remotas. A análise é de Pedro Signorelli, especialista em desenvolvimento organizacional. Para ele, há um movimento claro por parte das companhias em fazer com que os funcionários retomem a rotina nos escritórios, parcial ou totalmente. A...
Leia na integra