Notícias Empesariais
Publicado em 23 de abril de 2025
Decisão do STF pode mudar contratações de profissionais como PJ
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos trabalhistas que tratam de pejotização, modelo em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas (PJs) em vez de registrá-los pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes e anunciada em 14 de abril. Essa medida paralisa milhares de ações em andamento e terá impacto direto na rotina de empresas, advogados e trabalhadores, já que o julgamento será feito com repercussão geral, ou seja, a decisão final...
Leia na integraPublicado em 23 de abril de 2025
Nova portaria sobre trabalho aos domingos é vista como retrocesso por lojistas
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho, que altera as regras para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. Com a nova norma, o trabalho nesses dias só será permitido se houver previsão em lei municipal ou em convenção coletiva. A mudança revoga trechos da Portaria nº 671/2021, editada no governo anterior, que permitia a abertura do comércio com simples acordo entre empregador e empregado. A atual gestão considera essa flexibilização ilegal e busca reforçar a...
Leia na integraPublicado em 23 de abril de 2025
Tipos de Trabalhadores por Conta Própria e seus Direitos
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define o trabalhador por conta própria como aquele que exerce atividade econômica sem vínculo empregatício, ou seja, sem subordinação a um empregador. Essa categoria abrange diversas modalidades, incluindo trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e profissionais liberais. Trabalhador informal O trabalhador informal atua sem registro legal, não possuindo carteira assinada, CNPJ ou contribuição regular à Previdência Social. Essa...
Leia na integraPublicado em 23 de abril de 2025
Do botox à terapia: o que vale para dedução do Imposto de Renda no campo da saúde?
Ao preencher a declaração de Imposto de Renda, muitos contribuintes se preocupam em garantir a maior dedução possível do valor a ser pago ou a ser restituído, de acordo com suas despesas ao longo do ano anterior. De fato, gastos com educação, saúde, doações e algumas outras categorias podem impactar a base de cálculo do IRPF, mas é preciso ter cuidado com o que entra ou não na conta do Leão. No caso da saúde, algumas dúvidas comuns surgem em torno de consultas e ações específicas,...
Leia na integraPublicado em 23 de abril de 2025
Reforma tributária compromete futuro dos programas 'CPF na nota'
CPF na nota? Essa é uma pergunta recorrente de atendentes do comércio, principalmente aos consumidores no momento da compra de mercadorias em estados e municípios que criaram programas de cidadania fiscal para incentivar a emissão de nota fiscal e, com isso, evitar a sonegação. Em troca da informação do CPF, a depender do Estado, os consumidores têm parte do imposto pago devolvido, podem usar o valor para abater dívidas de outros impostos, fazer doação de créditos a entidades assistenciais ligadas à educação e saúde e...
Leia na integraPublicado em 23 de abril de 2025
Quando é o quinto dia útil de maio de 2025?
Faltam poucos dias para o mês de abril terminar, com isso, é comum que os trabalhadores comecem a se preocupar com o quinto dia útil do mês de maio de 2025, já pensando na data de pagamento. Como as empresas tem até o 5º dia útil para realizar o pagamento dos trabalhadores, muitos empregadores esperam até o último dia para realizar a transferência do salário dos seus empregados. Portanto, é fundamental que os trabalhadores entendam quando é o quinto dia útil para efeitos de pagamento de salário, por existir uma grande...
Leia na integraPublicado em 23 de abril de 2025
Especialistas falam sobre as mudanças e os efeitos da NR-1 para as empresas
A possibilidade de a Norma Regulamentadora 1 (NR-1) entrar em vigor em maio tem despertado preocupação das empresas e gerado enorme insegurança jurídica. Para esclarecer os pontos das novas regras e elucidar as obrigações que as empresas terão pela frente, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reuniu, em uma live transmitida pelo canal da Entidade no YouTube, especialistas em Direito Trabalhista para responder às perguntas de empresários, sindicatos e profissionais de Recursos...
Leia na integraPublicado em 22 de abril de 2025
Você envia mensagens para seu time fora do horário ou recebe contatos do seu gestor? Isso pode gerar problemas
O envio de mensagens por aplicativos como o WhatsApp fora do horário de expediente pode parecer uma ação comum e sem problemas - mas a situação está se tornando um risco crescente para as empresas. Apesar de parecer uma prática inofensiva, o contato com colaboradores fora do horário de trabalho pode ser judicialmente interpretado como tempo à disposição do empregador, o que configura hora extra e pode acarretar passivo trabalhista significativo. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2024 foram registrados 2,1 milhões de novos...
Leia na integraPublicado em 22 de abril de 2025
Como declarar IR 2025 após casamento ou união estável?
Com a temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2025 em andamento, uma dúvida comum entre os contribuintes diz respeito à forma correta de declarar os rendimentos e bens após o casamento ou início de união estável. A Receita Federal permite que casais escolham entre a declaração em conjunto ou separadamente, desde que sejam observadas as condições legais e os cuidados para evitar erros que levem à malha fina. Este guia detalha como fazer a declaração do IR 2025 em diferentes contextos conjugais, incluindo...
Leia na integraPublicado em 22 de abril de 2025
Turismo internacional impulsiona pequenos negócios no Brasil
O Brasil figura entre os cinco destinos mais buscados por turistas internacionais no segundo trimestre de 2025, segundo levantamento da plataforma Booking.com. A alta visibilidade no cenário global reforça o impacto positivo do turismo sobre as micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 97% do setor no país. Brasil entre os líderes em busca por acomodações De acordo com o estudo da Booking.com, o Brasil registrou um aumento de 61% nas buscas por acomodações entre abril e junho de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. O...
Leia na integraPublicado em 22 de abril de 2025
Nova categoria tributária: Nanoempreendedor simplifica a vida de autônomos
Com a sanção da Lei Complementar 214/2025, o Congresso Nacional reconheceu, pela primeira vez, a categoria de nanoempreendedor. Essa classificação se destina a pessoas físicas que atuam por conta própria com baixa receita anual, como motoristas de aplicativo, técnicos de informática, cozinheiras e revendedores de produtos por catálogo. O novo regime estabelece regras tributárias específicas e mais leves, com o objetivo de ampliar a formalização sem comprometer a sustentabilidade financeira dos profissionais. O dispositivo foi inserido como parte da...
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