Notícias Empesariais
Publicado em 15 de abril de 2025
Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros
Foi enviado ao Congresso em março de 2025 o projeto de lei (PLP 1.087/25) que trata de ajustes na tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, isentando quem recebe até R$ 5 mil/mês e criando normas financeiras compensatórias decorrentes dessa redução de arrecadação. Reduzir a tributação para essa faixa de renda é meritório, mas tudo seria mais simples se fosse corrigida a tabela do IR, o que não ocorreu por uma opção política inadequada. O ponto sob análise é a verdadeira “tucanagem” que foi...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2025
Relatório aponta que mulheres receberam 20,9% a menos do que os homens no Brasil em 2024
Em 7 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, com base nos dados da RAIS de 2024. O documento revela que as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens em empresas privadas com 100 ou mais empregados no Brasil. Panorama atual da desigualdade salarial O relatório analisou informações de 19 milhões de vínculos empregatícios em 53.014 empresas de grande porte. A média salarial dos homens é de R$ 4.745,53, enquanto a das mulheres é de R$...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2025
Revisão da vida toda: valores pagos até abril não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (10), que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores decorrentes da chamada "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os recursos. A decisão foi unânime e considerou a necessidade de preservar a segurança jurídica dos segurados que já haviam obtido decisão judicial favorável com base em jurisprudência anterior da Corte. A medida foi tomada durante o julgamento de embargos de...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2025
IRPF 2025: declaração pré-preenchida e Pix garantem prioridade na restituição?
Contribuintes que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo recebimento via Pix terão prioridade na restituição do Imposto de Renda 2025. A Receita Federal estabeleceu critérios que beneficiam esses declarantes, agilizando o processo de devolução dos valores. ? A Receita Federal definiu uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições do Imposto de Renda 2025. Essa lista contempla:? Contribuintes com 80 anos ou mais;? Aqueles com 60 anos ou mais, deficientes ou portadores de doenças graves;? Profissionais cuja...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2025
Você faz parte dos tipos de profissionais que ninguém quer contratar? Descubra
O ambiente corporativo está mais dinâmico do que nunca. Avanços tecnológicos, como a inteligência artificial (IA), automação de processos e digitalização de serviços, transformaram não apenas as formas de trabalho, mas também as competências esperadas dos profissionais. Nesse cenário, alguns perfis acabam sendo evitados por empresas de todos os setores — e o setor contábil não foge à regra. Empresas estão em busca de talentos que unam conhecimento técnico com adaptabilidade, proatividade e mentalidade...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2025
Revisão da vida toda: valores pagos até abril não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária realizada na quinta-feira (10), que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que receberam valores decorrentes da chamada "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os recursos. A decisão foi unânime e considerou a necessidade de preservar a segurança jurídica dos segurados que já haviam obtido decisão judicial favorável com base em jurisprudência anterior da Corte. A medida foi tomada durante o julgamento de embargos de...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2025
Relatório aponta que mulheres receberam 20,9% a menos do que os homens no Brasil em 2024
Em 7 de abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o 3º Relatório de Transparência Salarial e Igualdade, com base nos dados da RAIS de 2024. O documento revela que as mulheres recebem, em média, 20,9% a menos que os homens em empresas privadas com 100 ou mais empregados no Brasil. Panorama atual da desigualdade salarial O relatório analisou informações de 19 milhões de vínculos empregatícios em 53.014 empresas de grande porte. A média salarial dos homens é de R$ 4.745,53, enquanto a das mulheres é de R$...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2025
STJ inicia julgamento para avaliar regras de adesão ao Perse
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta semana, o julgamento de um tema relevante para empresas que atuam no setor de eventos e turismo: as regras para obtenção dos incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão envolve a necessidade de inscrição prévia no Cadastur para ter direito ao benefício fiscal previsto no programa, que também abrange a área de turismo, e se os optantes do Simples Nacional também teriam direito à alíquota zero para alguns impostos. A primeira...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2025
Comissão aprova ampliação de prazo para parcelamento do ITR e novas isenções
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6360/2019, que amplia o prazo máximo para parcelamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Atualmente, o prazo é de 60 meses, mas com a proposta, esse limite pode subir para 84 meses, oferecendo mais fôlego financeiro aos proprietários rurais que têm débitos com o tributo. Lembrando que o ITR é um imposto federal cobrado anualmente de quem possui imóvel rural e tem como base de cálculo a área e...
Leia na integraPublicado em 14 de abril de 2025
Super MEI: nova categoria entre MEI e ME pode ser aprovada ainda em 2025, diz senadora
O projeto de lei complementar que pretende criar o “Super MEI” como uma categoria alternativa para os empresários que ultrapassam os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) , mas ainda não faturam o suficiente para serem Microempresas (ME) pode ser aprovado ainda em 2025. Se aprovado como foi apresentado, o projeto do “Super MEI” prevê uma nova faixa de faturamento para o MEI, entre R$ 81 mil e até R$ 140 mil, estipulando também que é possível ter até dois empregados e uma contribuição maior para o Instituto Nacional...
Leia na integraPublicado em 11 de abril de 2025
Declaração de Imóveis na Planta no IR 2025: Tudo o que você precisa saber
Contribuintes que adquiriram imóveis na planta em 2024 devem incluí-los na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de 2025. O procedimento exige atenção a detalhes como valores pagos, contrato de compra e dados da construtora. A informação deve ser inserida no quadro de Bens e Direitos, mesmo que o bem ainda esteja em construção, conforme orientação da Receita Federal. Imóvel na planta deve constar no IRPF, mesmo sem entrega A aquisição de imóveis em construção é comum no mercado...
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